Mensagem Recente


09/11/2016


APRUS Associação dos Participantes e beneficiários do AERUS, juntamente com as Associações AMVVAR e ACVAR e, em atendimento a uma solicitação de solução harmônica que permita ao Liquidante o encerramento do Instituto AERUS como um todo, analisou a complexidade de todos os Planos de Benefícios Previdenciários administrados pelo Instituto, suas implicações, e aqui vem esclarecer algumas das condições para que esta solução possa ser adotada.


AERUS hoje tem todos os Planos de Benefícios Administrados em situação de déficit e, consequentemente, em processo de liquidação extrajudicial, ou seja, o processo de Liquidação Extrajudicial abrange desde os Planos de Benefícios Varig I e II até o menor deles e por consequência a própria entidade administradora.


 O nosso entendimento depois de levantar e analisar os ativos financeiros hoje existentes de fato, e outros ativos oriundos de processos judiciais cujo encaminhamento é de conhecimento de todos e pela viabilidade de um acordo que seria benéfico para todas as partes envolvidas (Para os participantes assistidos (aposentados e Pensionistas) e ativos, União, Patrocinadoras e o próprio Instituto que poderia ser encerrado sem maiores atropelos).


Conforme é do conhecimento de todos, na forma da Legislação aplicável, o Instituto AERUS não poderá ter seu processo de liquidação extrajudicial encerrado, sob pena de crime de responsabilidade, enquanto houver qualquer evento relevante, especialmente aqueles que relativos aos direitos financeiros e legais que envolvam interesses dos seus participantes credores.


É de conhecimento das partes envolvidas, que as principais ações em andamento envolvem recursos da ordem de bilhões de reais, ordem essa, inclusive superior aos compromissos do Instituto AERUS, para com os participantes (assistidos e ativos) de seus principais planos de benefícios administrados.


Salientamos a Ação Judicial conhecida como “Ação da Defasagem Tarifária”, dada em garantia pela patrocinadora Varig aos Planos de Benefícios Varig I e II administrados pelo AERUS. Tal Ação possui garantia real e foi também reconhecida e homologada pela 1ª Vara Empresarial onde corre o Plano de Recuperação Judicial/Falência da Varig, até o limite da dívida da Varig para com os Planos Varig I e II.


Tão relevante como a Ação da Defasagem Tarifária, mesmo em que pese estar um pouco mais atrasada em seu desenvolvimento na Justiça, é a Ação Judicial da Terceira Fonte de Custeio que abrange todos os planos de benefícios administrados pelo AERUS/VARIG quando da sua criação.


Tal qual é considerado pela Justiça (vide a sentença da Tutela que hoje paga a grande parte dos Assistidos do AERUS/VARIG), acreditamos na consistência dessas ações judiciais acima salientadas, simplesmente porque não nos traz quaisquer privilégios, mas simplesmente nossos direitos usurpados pela omissão e conivência da UNIÃO ocorridas no passado.


Analisando os relatórios gerenciais por plano de benefícios e consolidado encaminhados pelo AERUS (números de participantes, ativos financeiros, idade média compromissos previdenciários, tributários, direitos financeiros em discussão, etc.), entendemos como viáveis a execução de um acordo que deverá envolver a União, os Participantes (Ativos) e os Assistidos (aposentados e pensionistas), o AERUS e as Entidades representativas dos Participantes, além de:


Relevante ressaltar que nesse acordo deverá ser observado:


A – Viabilização de um Órgão pagador aos participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) que deverá receber mensalmente do tesouro o valor atualizado pela sua área administrativa em vista das alterações por morte, até a extinção de todas as obrigações;


B – Cuidar para que esse Órgão pagador, caso não seja o Tesouro Nacional, possua as garantias necessárias para tal, ou seja, que não possua Gestão capaz de receber influências Políticas e também que não tenha se envolvido nestes escândalos atualmente difundidos pela imprensa.


Há que ser salientado na solução que pretendemos ver adotada, fica mais fácil de ser consolidada ao ser constatado pela União, que a folha de pagamento de aposentadorias e pensões por razões naturais será decrescente, pois pelo menos quarenta e cinco por cento dos aposentados e pensionistas tem hoje uma idade superior a setenta e cinco anos.


Lembramos ainda que no modelo pretendido de acordo, a administração destes recursos mensais, não encontrarão o problema de investimentos, pois seriam mensalmente disponibilizados pela Previdência Social e/ou União aos cofres do Administrador escolhido, lembrando ainda, que tais valores não deverão representar nem meio por cento ao mês, se considerarmos somente os valores da ação já ganha chamada de “tarifária”.


A situação financeira caótica hoje apresentada pelo AERUS, nos permite visualizar que o principal problema está ligado aos participantes (ativos), Assistidos (Aposentados e Pensionistas) das patrocinadoras VARIG e TRANSBRASIL, pois envolvem cifras de aproximadamente dez bilhões e quinhentos milhões de reais para os quais existem uma garantia real de aproximadamente nove bilhões e quinhentos milhões de reais já atualizados aos tempos de hoje, sem esquecer os valores existentes da ação em andamento relativa a terceira fonte ainda em julgamento no STJ que ao analisar tal ação deveria verificar que o elemento ativador desta ação se esclarece em razão da lei 109 da previdência complementar privada, que permitia durante anos atrás, que o presidente de um fundo de previdência fosse indicado pela empresa patrocinadora, não se preocupando com os efeitos deste ato tão grave que é o conflito de interesses entre este presidente e seu cargo na patrocinadora que neste caso, que sempre viria a causar perdas para os participantes deste fundo.


Não preciso mas esclareço que foi exatamente o que ocorreu, com o Sr. Odilon Junqueira que como presidente do AERUS e ao mesmo tempo Diretor de Recursos Humanos da VARIG, preferiu calar quando da interrupção do custeio da terceira fonteem razão de conservar como Diretor de Recursos Humanos os valores para os cofres da VARIG, isto em razão da grave crise causada pela contenção de tarifas pela UNIÃO.   


Nossa expectativa é a de que os recursos hoje existentes no AERUS, sendo os passivos acima salientados assumidos pela União, poderiam dar um tratamento final a todos os outros demais Planos também em processo de liquidação judicial cujo pagamento dos créditos não alcançaram cem por cento dos valores devidos.

Todos os participantes (ATIVOS) e assistidos (aposentados e pensionistas) que aderissem ao acordo receberiam seus pagamentos mensais até a sua morte e/ou de sua pensionista, reajustados uma vez por ano pelo indexador acordado, observando-se que para os atuais participantes ativos, o valor de sua reserva matemática seria capaz de gerar um benefício mínimo adequado e caso contrário receberiam as mesmas em parcelas até sessenta meses reajustáveis pela Selic.


Não podemos nem devemos nos esquecer dos anos e anos de sofrimento, ameaças de descontinuidade de pagamentos, vendas de imóveis, carros e cancelamento de planos de saúde, perda de qualidade de vida  e exatamente por isto propomos que as diferenças entre os adiantamentos de rateio e os valores atualizados hoje pagos pela tutela antecipada sirvam de parâmetro para que os cento e quatro meses de diferença sejam pagos em trinta e seis meses para os aposentados ou pensionistas com mais de setenta anos e sessenta meses para o restante reajustados pela Selic da mesma forma.

 

Tendo em vista a solução previdenciária ter sido revitalizada e não existindo assim credores por herança na previdência social cessariam de imediato as reservas existentes nos quadros de credores e assim qualquer "pensão", estabelecida por juiz de vara de família.


 Outras soluções podem ser adotadas pelo governo no sentido no sentido de promover um meio de pagamento final em um menor tempo, eliminando assim a administração a ser acordada que por ser um pagamento sobre o total, venha a eliminar também as pendências passadas de 2006 a setembro de 2014 (durante a Liquidação dos fundos), pois suas reservas seriam consideradas em fundo futuro ou para outros em sua rescisão.


Apreciaríamos assim que V. Senhoria venha a analisar a possibilidade de apoio a esta causa tão sofrida pelos participantes dos grupos VARIG e TRANSBRASIL junto as áreas do executivo para que de forma objetiva e final venhamos a ter um acordo final e promovendo com isto a eliminação de todas as ações existentes hoje na nossa justiça brasileira.



Thomaz Raposo de Almeida Filho Diretor Presidente APRUS